Após manifestações de pescadores de pescadores em Porto Murtinho, onde chegaram a bloquear o Rio Paraguai por 11 dias, o Governo do Estado recuou e, nesta sexta-feira (22), publicou o decreto adiando para fevereiro de 2020 a cota zero para pesca amadora nos rios de Mato Grosso do Sul. O decreto, a partir da página 1 do DOE (Diário Oficial do Estado), mantém cota de 5 quilos de pescado para serem levados pelos pescadores não-profissionais e aumenta as medidas mínimas para captura de exemplares.

Uma das reivindicações dos trabalhadores era que o Estado concedesse um tempo de transição para que os turistas possam se adaptar às mudanças. Ouvindo os pescadores, o Estado determinou a implantação da ‘cota zero’ de maneira gradual. Com isso, a quantidade de 10 kg de peixes pescados por amadores caiu pela metade, 5 kg.

Os turistas que forem passear nos pesqueiros, pousadas e hotéis em cidades banhadas por rios em MS neste ano, poderão levar para casa 5 kg de peixes, sendo um peixe de qualquer espécie e cinco piranhas.

A partir de 2020 as regras serão outras. Os turistas poderão pescar normalmente nos rios, desde que pesque e solte imediatamente os peixes no rio, modalidade “pesque e solte”. “Ficando autorizado somente o consumo [do peixe pescado pelo turista] no local de captura”, diz decreto.

Os locais que são considerados ‘de captura’ são os locais em que os turistas estarão, como as pousadas, barco-hotel, ranchos ou hotéis. Aqueles que pescarem em barrancos ou acampamentos, também poderão pescar e consumir o peixe no local. Não foi determinada a quantidade de peixes a se consumir.

A prática da pesca subaquática, que é quando o pescador mergulha e usa arpões por exemplo para pescar, estará proibida a partir de 2020.

‘Profissionais e ribeirinhos não serão afetados’

O secretário adjunto da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), conversou com o Jornal Midiamax e explicou situação dos pescadores profissionais e ribeirinhos, que vivem da pesca de subsistência.

“Nada vai mudar para o pescador profissional ou para o ribeirinho. A ‘cota zero’ é apenas destinada aos pescadores amadores. O ribeirinho tem a permissão de pescar 3 kg por dia e isso não vai mudar. Nada vai mudar para os pescadores profissionais, que podem pescar até 400 kg por mês”, disse Ricardo Senna.

Muitos pescadores e empresários que trabalham com turismo, esboçaram preocupação, pois muitos turistas que estavam com reservas para pousadas em MS começaram a cancelar, pois acharam que não poderia mais pescar. Senna pontua que, o que aconteceu, foi uma falta de informação.

“Não existe proibição de pesca para os pescadores amadores. Ele pode vir, pescar e comer, só não poderá mais levar o pescado. Ele pode ir em colônias e mercados e comprar quantos peixes ele quiser para levar, só não poderá levar o que ele pescar”, declarou o secretário.

Muitos pescadores questionaram se os peixes ficam, de fato, vivos, assim que são soltos de volta ao rio e o secretário esclarece que o uso correto dos petrechos de pesca contribui para que ele permaneça saudável.

“Nós vamos preparar um material para orientar como será o pesque e solte, quais apetrechos usar para, porque se você dá o devido tratamento ao pescado, o peixe é devolvido por inteiro a natureza”, pontuou Senna.

Espécies e tamanhos permitidos

O decreto do Governo também determinou os tamanhos das espécies que ficam proibidas de serem pescadas. Somente quatro peixes receberam os tamanhos máximos para serem pescados, os demais, podem ser capturados.

Na ‘cota zero’, a partir de 2020, as exigências dos tamanhos entra na pesca a ser consumida no local de captura pelo pescadores amadores. Quanto aos 5 kg ainda permitidos, os turistas devem seguir as normas. Confira:

Peixe Tamanho mínimo para pesca Tamanho máximo para pesca
Jaú 95 cm 120 cm
Cachara 83 cm 112 cm
Pintado 90 cm 115 cm
Pacu 45 cm 57 cm
Piraputanga 30 cm Indeterminado
Barbado 60 cm Indeterminado
Pati 65 cm Indeterminado
Jurupoca 40 cm Indeterminado
Curimbatá 38 cm Indeterminado
Piavuçu 38 cm Indeterminado
Jurupensém 35 cm Indeterminado
Armao, armado, abotoado 35 cm Indeterminado
Cascudo-abacaxi 30 cm Indeterminado
Cascudo, acari 30 cm Indeterminado
Corvina 30 cm Indeterminado
Cascudo-preto 25 cm Indeterminado
Mandi, mandi amarelo 25 cm Indeterminado
Piau 25 cm Indeterminado
Piau-Três Pintas 25 cm Indeterminado
Pacupeva 20 cm Indeterminado
Palmito 35 cm Indeterminado

O tamanho dos peixes devem ser medidos da ponta do focinho até a extremidade da cauda mais longa do peixe, segundo o decreto. Quando os peixes pescados em 2019, tanto por amadores quanto profissionais, o Governo determina que na fiscalização, o peixe deverá estar inteiro, com a cabeça, nadadeiras, inclusive as escamas.

A favor da ‘cota zero’

As associações de pesca esportiva de Mato Grosso do Sul manifestaram apoio a ‘cota zero’, alegando que a medida conscientizará os turistas sobre a preservação dos cardumes.

A reportagem, o presidente da Associação de Pesca Esportiva do Pantanal, Alexandre Pierin, disse que apoia a medida, desde que o Governo dê o prazo para adequação ao turismo no Estado.

“O Governo deve ter as devidas cautelas para que o turista se adeque com essa nova norma. Porque o restante [pescadores profissionais, ribeirinhos, empresários], não serão atingidos”, disse Alexandre.

Rafael Claro, da APETL (Associação de Pesca Esportiva de Três Lagoas), disse que, para existir a consciência dos moradores, o Estado deve agir. “A gente acredita que se a população precisa ter alguma consciência, tem que ter alguma lei. O embasamento dessa lei, o Governo tem se baseado em leis que estão vigor”, disse Rafael, citando decretos parecidos no Estado de Goiás e Tocantins.

Claro apontou que pesquisas mostram que não há o perigo de extinção das espécies, mas que somente é preciso aumentar os cardumes. A expectativa das associações é que mais pescadores amadores busquem aderir a prática esportiva.