pesca_novas_regras_seguro_defeso_foto_ebc_divulgacao__grandeO pescador deve prestar atenção aos períodos em que a pesca de determinada espécie ficará proibida. O benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal, que é pago durante cinco meses, conhecido como período de defeso.

Umas das novas regras do seguro defeso deste ano é sobre o recolhimento da documentação para receber o recurso: deixa de ser feita pelo Ministério do Trabalho e passa a ser pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como explica o presidente do sindicato da categoria em Tabatinga, Valmir Barbosa.

Valmir informou que o interessado deve ter em mãos documento com foto, como RG, CPF, Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP); documento emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura na condição de pescador profissional artesanal, além de comprovante de residência e uma cópia do documento fiscal de venda do pescado. O próximo passo é entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 e agendar o atendimento. A agência previdenciária de Tabatinga, aderiu à greve dos servidores iniciada no dia 7 de julho, mas segundo a assessoria de comunicação do instituto em Manaus, o recebimento dos documentos está sendo feito na agência.

Uma outra mudança citada pelo presidente é que o pescador deve assinar uma declaração confirmando que não dispõe de outra fonte de renda e que se dedica à profissão.

Trabalhadores de apoio a pesca artesanal e pessoas do grupo familiar do pescador, também não podem mais receber o benefício.

No caso do Bolsa Família, o pescador ou pescadora deixará de receber a ajuda financeira enquanto estiver recebendo o seguro defeso.

O defeso no Amazonas inicia no dia 15 de novembro e segue até 15 de março de 2016, época em que o nível dos rios é alto.

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